Portal da Transparência

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Legislação

Leis

  
LEI MUNICIPAL Nº 018/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 017/2021
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 016/2021
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PIAUÍ.
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LEI MUNICIPAL Nº 015/2021
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 014/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SEBASTIÃO BARROS, ESTADO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 013/2021
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 012/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO PERIMÊTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 011/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 010/2021
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 009/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 008/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SEBASTIÃO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 007/2021
Dispõe sobre a criação do CACS/FUNDEB.
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LEI Nº 384/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 008/2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastião Barros para o exercício de 2021.
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Decretos
Municipais

DECRETO Nº 19/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPOONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 17 AO DIA 21 DE MARÇO DE 2021 EM TODO MUNJdPJO DE SEBASTIÃO BARROS (Pl).VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
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DECRETO Nº 021/2021
Dispõe sobre ponto facultativo no município, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 020/2021
Abre Crédito Adicional Extraordinário para a utilização dos recursos vinculados oriundos de Transferências Especiais da União, no Orçamento Geral do Município Lei nº 389/2020 de 18 de dezembro de 2020 no valor de R$110.000,00.
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Lei
Orgânica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Sebastião Barros - PI.
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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira